Política de Privacidade e Dados Pessoais da Pinch

1. Objetivos

Informar todos os participantes de pesquisas e colaboradores da PINCH no que se refere à aplicação do Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

2. Âmbito

Aplica-se a todos os participantes de pesquisas e colaboradores da PINCH.

3. Descrição do processo

A PINCH necessita coletar e tratar dados pessoais dos seus participantes no âmbito da prestação de serviço de realização de pesquisa de mercado. Neste sentido, a presente Política de Privacidade e Dados Pessoais da PINCH (doravante “Política de Privacidade"), visa ajudar os nossos participantes a compreender quais dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços.

4. Por quê?

A PINCH está empenhada em proteger a segurança e a privacidade dos seus participantes de pesquisas. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e proteção de dados pessoais.

Pretendemos que os nossos participantes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD” ou simplesmente “LGPD”).

A PINCH procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, assim como promoção/sensibilização neste âmbito. Para isso, está sempre melhorando sistemas de forma a gerir a proteção de dados que lhe são disponibilizados pelos seus participantes, no estrito cumprimento das obrigações legais.

O preenchimento dos formulários, participação em metodologias e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento das condições desta Política, e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços prestados.

5. O que são dados pessoais?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (titular dos dados), de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social.

Os dados pessoais poderão ter uma natureza diferenciada em determinadas situações, classificando-os na LGPD como “dados sensíveis”. Estes podem versar sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou sobre a sua saúde.

6. Outras definições importantes

i. Consentimento do titular dos dados – manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;

ii. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;

iii. Definição de perfis – qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista na utilização desses dados pessoais para, nomeadamente, incluir uma pessoa singular em determinada categoria, respeitante ao seu desempenho profissional, à sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, comportamento, localização ou deslocações;

iv. Encarregado da proteção de dados (Data Protection Officer – “DPO”) – pessoa ou entidade nomeada para garantir, numa organização, a conformidade do tratamento de dados pessoais com o LGPD, assegurando a comunicação eficiente com os titulares dos dados e a cooperação com as autoridades de controle, fazendo ainda a ponte com as diferentes áreas de atividade dentro da PINCH. O DPO não recebe instruções relativamente ao exercício das suas funções, respondendo diretamente aos órgãos de direção da entidade que o nomeou;

v. Responsável pelo tratamento – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;

vi. Terceiro – pessoa singular ou coletiva, serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o Controlador, o Operador e as pessoas que, sob a autoridade direta do Controlador ou do Operador, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;

vii. Titular dos dados – pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pessoais dizem respeito;

viii. Tratamento – operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como coleta, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

ix. Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

x. Violação de dados pessoais – violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;

xi. Pseudonimização – o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;

xii. Anonimização – técnica que resulta do tratamento de dados pessoais a fim de lhes retirar elementos suficientes para que deixe de ser possível identificar o titular dos dados, de forma irreversível. Mais precisamente, os dados têm de ser tratados de forma a que já não possam ser utilizados para identificar uma pessoa singular utilizando o conjunto dos meios suscetíveis de serem razoavelmente utilizados, seja pelo responsável pelo tratamento, seja por terceiros.

xiii. Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei.

7. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A presente Política de Privacidade visa dar conhecimento aos participantes a respeito dos termos de tratamento de dados pessoais da PINCH, determinando as finalidades e meios de tratamento dos seus dados no contexto da prestação de serviços, pelo que este deve ser considerado como Controlador, nos termos da LGPD.

Assim, quando for atendido por um terceiro independente, por conta e ordem da PINCH, este terceiro será considerado um Operador, nos termos da LGPD. Assim, se houver qualquer tipo de questionamento a respeito da privacidade dos dados do participante, solicitamos que também seja indicado quem é este terceiro, quando for o caso, para fins de apuração de eventual infração, dolo, negligência, imprudência ou imperícia.

As informações recebidas por meio de relatórios, entrevistas, vídeos, experiências, depoimentos, dentre outros métodos de coleta de informações para a pesquisa, são tratados pela PINCH e reportado aos seus contratantes, que não poderão utilizar ou ceder eventuais dados pessoais recebidos, além dos resultados estabelecidos na pesquisa e nas entrevistas dos participantes, que usualmente são enviados de forma anonimizada, ou seja, sem identificação pessoal.

Nos termos da presente Política, os contratantes da PINCH estão cientes da responsabilidade no manuseamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos participantes, que recebem da PINCH pelos serviços prestados de recrutamento e elaboração de relatórios de pesquisa de mercado.

8. Que dados pessoais recolhemos e através de que meios?

A PINCH coleta informações pessoais fornecidas pelo participante, informações estas capazes de identificá-lo. Estas informações coletadas podem variar de acordo com o projeto da PINCH, bem como com o tipo de informação que o participante opte por nos fornecer.

Para o bom andamento da prestação do serviço, o participante fornece algumas informações, tais como, nome, telefone, e-mail, redes sociais, endereço, foto, data do cadastro e fonte do cadastro. A PINCH pode utilizar sistema específico, pelo qual outras informações também podem ser coletadas e tratadas. Todas essas informações coletadas pela PINCH são cumulativas, a fim de que a PINCH e seus Operadores possam prover um melhor serviço.

9. Categoria de dados trabalhados, meios e formas de coleta

Quaisquer dados pessoais informados pelo participante podem ser coletados, tratados e armazenados, para fins dos serviços prestados pela PINCH, inclusive aqueles dados apresentados durante as sessões de entrevistas ou grupos.

10. Quais as finalidades da coleta dos seus dados pessoais?

Os dados pessoais informados pelos participantes são tratados para fins de realização de pesquisas e recrutamentos relacionados a produtos, serviços e/ou marcas.

Neste sentido, a PINCH usa os dados pessoais para comunicar e gerir a nossa relação com o participante. Neste sentido, podemos contatar o participante por carta, e-mail, mídias Sociais ou SMS, WhatsApp, por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe novidades que possam vir a ser do seu interesse.

Também vamos utilizar os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões ou contatos, e/ou para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto participante da PINCH.

11. Com que fundamento tratamos os seus dados pessoais?

A PINCH tratará os dados pessoais dos participantes apenas quando esteja devidamente habilitado. A LGPD exige, para que o tratamento de dados pessoais seja lícito, que exista um fundamento de licitude adequado para cada tratamento específico.

Relativamente aos tratamentos dos dados dos participantes efetuados pela PINCH para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos administrativos e de qualidade, o fundamento de licitude adequado será a prossecução de interesses legítimos do Controlador, bem como Cumprimento Contratual, quando aplicável, além do próprio consentimento do participante. Tal implica que os titulares dos dados possam opor-se ao tratamento dos seus dados para os efeitos acima referidos, ao abrigo do LGPD, caso apresentem motivos válidos relacionados com a sua situação particular. Em tal eventualidade, o Controlador poderá apresentar razões legítimas que justifiquem a continuação desse tratamento, caso em que se reserva o direito de continuar a tratar os seus dados para esses efeitos, tal como nos casos em que tal tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.

Já relativamente ao tratamento de dados realizado pela PINCH no contexto do cumprimento de obrigações legais, o fundamento de licitude para a realização de tais tratamentos – na sua maioria, comunicações de dados para entidades externas – será a necessidade do tratamento para o efeito do cumprimento de obrigações jurídicas do Controlador.

12. Que profissionais da Pinch têm acesso aos seus dados?

No âmbito do tratamento dos dados pessoais do participante, a PINCH observa, a todo o tempo, os princípios da proteção de dados desde a concepção. Tal compromisso implica, entre outros aspetos, que os seus dados pessoais sejam de acesso limitado às pessoas que tenham necessidade de os conhecer no exercício das suas funções, na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades de tratamento que já elencamos acima.

13. Qual o período de conservação dos seus dados pessoais?

Os dados pessoais dos participantes, que podem incluir vídeos e imagens, que a PINCH recolhe são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas. Tais dados são conservados em um formato que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados. O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período. Tomamos por referencial para determinação do período de conservação adequado as várias deliberações das autoridades de controle de proteção de dados, nomeadamente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados- ANPD, bem como nos termos do Código de Ética da ABEP.

14. Quais os direitos dos titulares de dados?

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação e exclusão dos seus dados, diretamente através do e-mail dpo@pinch.net.br, ou mediante contato presencial com a PINCH.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à ANPD ou a outra autoridade de controle competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão sendo objeto de tratamento legítimo por parte da PINCH, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

15. Quais as medidas de segurança adotadas pela Pinch?

A PINCH está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus participantes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipes destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos participantes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como para garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

A PINCH pode, em alguns casos, transmitir os seus dados pessoais a terceiros. A PINCH definiu regras claras contratuais no tratamento de dados pessoais com os seus operadores, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, em alguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais

como autoridades de controle) relativamente aos quais temos um controle limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.

Pode ser necessário - por lei, processo legal, litígio e/ou solicitações de autoridades públicas e governamentais dentro ou fora de seu país de residência - que a PINCH revele suas informações pessoais. Podemos também revelar suas informações se determinarmos que, para propósitos de segurança nacional, imposição da lei ou outros problemas de importância pública, a revelação será necessária ou apropriada.

Também podemos revelar suas informações se determinarmos que a revelação é razoavelmente necessária para impor nossos termos e condições ou proteger nossas operações ou usuários. Além disso, no caso de uma reorganização, fusão ou venda, podemos transferir qualquer e todas as informações pessoais que coletamos a terceiros relevantes.

16. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras organizações?

A PINCH recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus participantes. Tal será o caso das entidades que prestem serviços de suporte à PINCH.

Assim, qualquer entidade que se caracterize como Operador da PINCH tratará os dados pessoais dos nossos participantes, em nosso nome e por nossa conta, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A PINCH assegura que tais entidades que se caracterizam por ser Operadores oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizacionais adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com os referidos Operadores.

A PINCH poderá, ainda, transmitir dados pessoais dos seus participantes a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas:

i. à luz da lei aplicável,

i. no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, e;

ii. para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Neste sentido, a PINCH poderá transmitir os seus dados pessoais a qualquer Entidade Pública Contratante, aos Tribunais, Solicitadores, aos órgãos de polícia criminal ou ao Ministério Público quando seja notificado para o efeito ou quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas, conforme legalmente previsto.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a PINCH compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

17. Contate-nos

Poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da PINCH para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política de Privacidade, através dos seguintes contatos: dpo@pinch.net.br

18. Como fico sabendo quaisquer alterações à política de privacidade Pinch?

A PINCH reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.

São Paulo, 11/03/2022.